Economia
São Bernardo atrai R$ 1,889 bilhão em investimentos
Com crescimento, cidade cria 16,8 mil empregos com a Lei
de Incentivos
Da redação
A Lei de Incentivos Seletivos implantada pela Prefeitura em São Bernardo, em 2006, já conseguiu atrair R$ 1,889 bilhão em investimentos que resultaram na criação de 16.800 novos empregos diretos. Até final de novembro, 41 empresas se habilitaram para os benefícios da legislação. Para o prefeito, os municípios devem ousar para aumentar a arrecadação e garantir o desenvolvimento econômico.
A Lei se tornou uma eficiente ferramenta utilizada pela Prefeitura para atrair novos investimentos de empresas que se instalam na cidade ou que ampliam sua produção e o número de empregos nas unidades em São Bernardo. A lei é resultado de uma engenharia tributária criativa, inovadora e moderna, sem promover guerra fiscal com outros municípios. As novas regras dão melhores condições tributárias às empresas que repercutirão nos preços finais e no aumento da competitividade tanto no mercado interno como externo beneficiando todo o setor produtivo da cidade, inclusive, o comércio e de prestação de serviço, além de gerar empregos e renda para a população.
A lei dá desconto e até isenção de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxas como fiscalização de obras, fiscalização de publicidade e conservação de estradas municipais, entre outras. O desconto é aplicado sobre o incremento das receitas tributáveis que for gerado e vale para todos os setores (indústria, comércio e de prestação de serviços) e pode chegar até 100% de desconto sobre esse montante. Além disso, as locadoras e transportadoras que transferirem a documentação de seus veículos para a cidade terão parte do IPVA devolvido em descontos nos tributos municipais.
Os investimentos podem ser através de implantação, expansão e modernização tecnológica como: aquisição de terrenos; elaboração de projetos; execução de obras, instalações inerentes ao imóvel; aquisição de equipamentos; execução de obras de infra-estrutura urbana ou logradouros públicos e aquisição de veículos.
Para conseguir o benefício, os interessados têm seus pedidos
analisados pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo
e Finanças e precisam comprovar que não têm nenhuma pendência
fiscal. A nova legislação substitui lei de 2001 que concedia
benefícios a indústrias que se instalassem na cidade. As empresas
que já foram beneficiadas com a antiga lei continuam com os benefícios.